1. Natureza da plataforma
A LawnOrder é uma ferramenta de software de simulação e análise de cenários jurídicos por meio de inteligência artificial. O conteúdo gerado pela plataforma — incluindo manifestações de acusação, defesa, decisões, votos de júri, análises, estatísticas e respostas de chat — tem caráter exclusivamente informativo, exploratório e educacional.
2. Não constitui parecer jurídico ou documento oficial
Nenhum conteúdo produzido pela LawnOrder substitui parecer, consultoria ou atuação de advogado habilitado, nem possui valor formal perante órgãos judiciais, administrativos ou arbitrais. O usuário deve sempre revisar, validar e adaptar qualquer material antes de utilizá-lo em procedimentos reais.
3. Responsabilidade do usuário
- O usuário é o único responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo peças processuais, provas e dados de terceiros.
- O usuário deve garantir que possui autorização para tratar dados e documentos inseridos, observando sigilos profissionais, segredo de justiça e a LGPD.
- O usuário deve verificar a aplicabilidade das teses geradas à legislação, jurisprudência e doutrina vigentes.
- A LawnOrder não se responsabiliza por decisões, estratégias ou condutas adotadas com base nas simulações.
4. Propriedade intelectual
O usuário mantém todos os direitos sobre os casos, peças e agentes que criar. A LawnOrder detém os direitos sobre sua marca, software, layout e demais ativos da plataforma. É proibida engenharia reversa, cópia não autorizada ou distribuição de partes do serviço.
5. Contato
Dúvidas sobre este aviso podem ser enviadas para juridico@lawnorder.com.br.