1. Introdução
A LawnOrder (“LawnOrder”, “nós”, “nosso” ou “plataforma”) é um simulador de processos judiciais por inteligência artificial. Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais dos usuários (“você”, “usuário”). Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você acessa ou utiliza nosso site, aplicativo e serviços.
Ao criar uma conta ou utilizar a LawnOrder, você declara que leu, entendeu e concorda com esta Política de Privacidade e com nossos Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento, melhoria e segurança da plataforma:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, senha criptografada e, opcionalmente, número da OAB e jurisdição.
- Dados de pagamento: dados de cartão e histórico de faturamento são processados diretamente pela Stripe, que possui certificação PCI-DSS. Não armazenamos números de cartão em nossos servidores.
- Conteúdo dos casos: textos, peças processuais, provas, manifestações dos agentes de IA, resultados de simulações e configurações de agentes criados por você. Esses dados são de sua propriedade.
- Dados técnicos e de uso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, logs de erro, tempo de sessão, páginas acessadas, modelos utilizados, tokens consumidos e créditos debitados.
- Cookies e identificadores: usamos cookies essenciais para autenticação, segurança e preferências de tema. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental para fins publicitários.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer, operar e manter os serviços de simulação de processos judiciais;
- Autenticar sua conta e garantir a segurança da plataforma;
- Processar pagamentos, gerenciar créditos e emitir notas fiscais quando aplicável;
- Enviar comunicações essenciais sobre sua conta, pagamentos, alterações nos serviços ou suporte;
- Melhorar a qualidade dos modelos de IA, corrigir erros e monitorar desempenho técnico;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais válidas;
- Prevenir fraudes, abusos e uso não autorizado da plataforma.
4. Uso de inteligência artificial e terceiros
Para gerar análises, defesas, acusações e sentenças simuladas, a LawnOrder se conecta a provedores de IA, atualmente Google Gemini e Ollama Cloud. Ao utilizar a plataforma, você autoriza o envio temporário do conteúdo dos seus casos a esses provedores, exclusivamente para processamento das respostas solicitadas por você.
Importante: os provedores de IA não utilizam seus dados para treinar seus modelos quando acessados por meio de contas empresariais/segmentadas (conforme configurações atuais da Google e Ollama), mas recomendamos que você não insira dados pessoais sensíveis ou identificáveis de partes reais nas peças, salvo quando estritamente necessário para a simulação.
5. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores da Supabase (banco de dados e autenticação), com criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso. Implementamos isolamento por usuário (Row Level Security — RLS), autenticação segura, senhas criptografadas e logs de auditoria de uso de créditos e chamadas de IA.
Nenhum dado é perfeito ou 100% seguro. Trabalhamos continuamente para proteger suas informações, mas não podemos garantir segurança absoluta. Se soubermos de incidente de segurança relevante, notificaremos você e as autoridades competentes conforme a lei.
6. Seus direitos
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Solicitar portabilidade dos dados;
- Revogar consentimento, quando o tratamento tiver sido baseado nele;
- Solicitar revisão de decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@lawnorder.com.brcom assunto “LGPD — [seu e-mail cadastrado]”. Responderemos dentro dos prazos legais.
7. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para prestar os serviços, cumprir obrigações legais ou resolver disputas. Se você solicitar a exclusão da conta, removeremos seus dados pessoais e os casos associados, salvo quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais ou ordem judicial).
8. Menores de idade
A LawnOrder é destinada a advogados e profissionais do direito. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de cadastro de menor, excluiremos os dados e cancelaremos a conta.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última revisão será sempre indicada no topo da página. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações indica aceitação da nova versão.
10. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas para:privacidade@lawnorder.com.br.